QUEM SÃO OS CONTROLADORES DE DADOS?
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador de dados é a pessoa ou entidade que define como os dados pessoais serão tratados, desde a coleta até a eliminação. O controlador é o principal responsável pelo tratamento dos dados, e deve garantir que a LGPD seja cumprida.
- Definir a finalidade e os meios de tratamento dos dados
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- Garantir a conformidade com a LGPD
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- Proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição ou alteração
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- Garantir que os dados sejam precisos e atualizados
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- Garantir que os usuários tenham acesso aos seus dados
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- Elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
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O controlador pode ser uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Além do controlador, outros agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais são o operador e o encarregado:
- O operador é quem trata os dados pessoais em nome do controlador
- O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e/o operador para atuar como canal de comunicação
Conforme artigo 11 do Decreto Rio nº 54.984, de 21 de Agosto de 2024, , as atribuições e funções típicas de Controladores de Dados serão exercidas pelos órgãos e entidades municipais, em relação aos tratamentos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis sobre os quais tomam decisões sobre seus elementos essenciais, tais como finalidade, duração, compartilhamento, entre outros.
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